De autoria do vereador DEUDITH DE SOUZA (PP) o projeto de Lei nº 1171, tem como objetivo “estabelecer normas e diretrizes de ordem pública e interesse social, que regulam o uso da propriedade para construção de empreendimento, seja industrial, comercial ou residencial”. Ele contou ter se reunido com autoridades e discutido a melhor forma de elaborar a proposta. A matéria está tramitando na CCJ, que remeteu a apreciação da Procuradoria Jurídica da Câmara. Segundo o parlamentar, o projeto servirá para que o município se informe sobre os impactos urbanísticos e construtivos e permitirá avaliação das diferenças entre as condições existentes e que irá obter o local com a implantação da obra. Ele contou ter também encaminhado o texto para as entidades do município. “O legislador não precisaria fazer isso, mas fizemos para que tomassem conhecimento”, apontou.
Em resposta ao pronunciamento do vereador João José Marçal, Deusdith, afirmou que primeiro é necessário buscar recursos para instalar a guarda municipal em Blumenau, como já está sendo feito, e em seguida apresentá-los ao poder público. Ele informou que na próxima semana os membros da Comissão para implantação da guarda irão conhecer o efetivo que existe em Curitiba e São José dos Pinhais. “Além da vontade existe uma necessidade preeminente que se monte a guarda municipal armada, mas dependemos também do desejo do Executivo. É preciso manter e não onerar os cofres públicos. Acredito que sabendo das necessidades e de onde virão os recursos o prefeito mandará um projeto de lei para ser aprovado nesta Casa. Agora seria precipitado”, avaliou.
Por fim, ele exaltou a iniciativa da vereadora petista, Arlete Canarinha, de requerer uma Audiência Pública para discutir a importância das atividades desenvolvidas pelos Clubes de Mães do município. O encontro acontece na quarta-feira, dia 13, às 15h, no plenário. “Nos últimos anos tenho sentido que este movimento não tem prosperado. Pelo contrário, diminuiu muito o número de Clube de Mães, e é evidente que isso se deu por falta de apoio”, observou.
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