O projeto de lei que trata do Estudo de Impacto de Vizinhança receberá mais uma emenda nas próximas semanas. Nesta segunda-feira (07), o vereador Deusdith de Souza (PP) entregou a secretaria de planejamento um ofício pedindo um encaminhamento junto ao COPLAN para análise e deliberação do item 17 do documento, que diz respeito a área para construção de igreja e templos, com o mínimo de dois mil metros quadrados. Até o momento, o projeto trata de um mil metro quadrado.
O PLC tramita em regime de urgência no poder legislativo. Foi elaborado e analisado por mais de seis meses e nasceu pela necessidade do ordenamento jurídico onde estabelece normas e diretrizes ao impacto de vizinhança, segundo o progressista. “Buscamos subsídios em outras cidades com mais de 500 mil e um milhão de habitantes. Este estudo trata do Plano Diretor do município, da qualidade de vida da população residente num ambiente natural ou construído, da circulação e movimentação das pessoas e trânsito, dos recursos naturais, dentre muitos outros assuntos”.
A reunião do COPLAN acontece nesta quarta-feira. “Estou enviando as emendas e o projeto de lei a eles para que possam analisar e deliberar. Esta alteração nos coeficientes já aconteceu em outros casos, como nos grandes empreendimentos, que mudamos de 20 para 25 mil metros quadrados. No caso de igrejas há a necessidade de muito mais vagas de estacionamento. Quando construir dois mil m², por exemplo, deve-se deixar pelo menos três mil m² para área de estacionamento.
Deusdith alertou que mais emendas devem tramitar no legislativo nas próximas semanas. “Vamos analisar todas antes de deliberar o projeto e aprová-lo em segunda votação neste plenário. Muitos empreendimentos estão aguardando para entrar com projeto a partir do momento em que este estudo estiver como lei complementar evidentemente com a sanção do prefeito”, assegurou.
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