O projeto de recomposição da margem esquerda do rio Itajaí-Açú foi vetado pelo Comitê do Itajaí e recursos, na ordem de R$10 milhões, haviam sido liberados pelo Ministério das Cidades, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na oportunidade, os membros do comitê apontaram “desconsideração da conservação da situação ambiental existente aliada à necessidade de contenção da erosão das margens”. O fato foi lembrado em artigo pelo presidente da ACIB, Ronaldo Baumgarten Junior, e também pelo vereador Deusdith de Souza (PP).
Na tribuna, o parlamentar se mostrou preocupado com a situação da margem esquerda e chamou a atenção do grupo para a necessidade de uma solução: “Não basta apenas ser contra, indeferir. É preciso, então, dar uma outra solução, uma outra opção. Não é porque eu não quero e não acho bonito que vou indeferir. Peço que eles venham a esta casa e tragam uma explicação técnica. Antes precisávamos de R$9 milhões para a recuperação. Hoje são, no mínimo, R$15 milhões”, explicou.
O líder progressista ainda ressaltou que existe competência jurídica por parte dos poderes executivo e legislativo para interferir no processo, através do Código Civil, no que diz respeito ao Direito de Vizinhança. “É um caso típico na nossa região. Trata-se dos limites de construção em áreas urbanas e suburbanas. Todo prefeito tem a preocupação de tentar recuperar estes terrenos, que são da Marinha. O direito de vizinhança se busca quando se necessita. Todos os moradores que margeiam o rio Itajaí-Açú são vizinhos da área da Marinha, que é da união. Vamos cobrar explicações do governo federal também”.
Por fim, afirmou que não é mais possível deixar a cidade ser dirigida pelo “capricho de meia dúzia de ambientalistas. Não basta indeferir. É preciso trazer soluções”.
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