Deusdith critica Diretoria de Fiscalização

Imagens de áreas abandonadas e vandalizadas, localizadas na região central de Blumenau, foram mostradas na tribuna pelo vereador Deusdith de Souza (PP). Entre elas estão o Edifício América, terrenos baldios, início da rua XV de Novembro, Hotel Baviera. “Quando vejo isso não sei por que não priorizar a fiscalização e multa destes locais. Nós temos uma vergonha de diretor de fiscalização”, analisou o parlamentar ao denunciar que a Diretoria de Fiscalização faz absurdos na cidade.

O vereador ainda apoiou e fez a leitura de uma carta, publicada no Jornal de Santa Catarina, que critica as notificações de calçadas mal conservadas, sendo que as ruas em estado precário não são multadas. Deusdith solicitou aos proprietários lindeiros, que são notificados de forma errada, para procurar os vereadores e disse que serão amparados. Ele citou casos de cidadãos que o procuraram e comentou que o fiscal não tem culpa, pois cumpre ordem do diretor. “O coitado do fiscal, não tomou conhecimento da Lei Complementar nº 550 que ‘Dispõe sobre a construção de passeios públicos no município de Blumenau e dá outras providências’”, analisou. Ele registrou que o texto da legislação determina que no programa de recuperação de calçadas, onde constam todas as responsabilidades, diz que o proprietário deve ser comunicado com antecedência de 60 dias e não 30, conforme fez o fiscal. 

Deusdith comentou ainda existir um livrinho, denominado ‘Construa ou reforme de maneira correta’, onde estão descritas as leis e os decretos, entre elas a Lei nº 5.718, que dispõe sobre a construção de passeios públicos em regime de mutirão. “O distrito do Garcia deu exemplo. Diversos quilômetros foram feitos em regime de mutirão com parceria do poder público”, falou. O parlamentar voltou a criticar o diretor de fiscalização ao afirmar que ele “ignora a legislação”.