Deusdith diz que poder público deve manter os passeios públicos

  “A fiscalização deve começar nos espaços públicos. Blumenau hoje possui sete ambulatórios gerais, três CAPs, 52 unidades escolares, 80 Centros de Educação Infantil, além de praças, áreas de lazer e terrenos”, afirmou em seu discurso o vereador Deusdith de Souza (PP). O progressista estava se referindo à fiscalização do Executivo nos imóveis particulares que não possuem calçadas. De acordo com o Código de Posturas do município, a manutenção e construção do passeio são de responsabilidade do proprietário.

   Porém, o parlamentar tem dúvidas quanto à manutenção dos passeios. “O nome já diz. É passeio público. Não é da iniciativa privada. Quando é loteamento novo já existe uma lei que os loteadores devem disponibilizar as calçadas quando constroem o empreendimento. Só se dá o habite-se depois disto. Temos que buscar o entendimento da responsabilidade do poder público de fazer a manutenção dos passeios. Eu já fiz e refiz a minha calçada várias vezes. Será que está correto? Tenho que questionar”.
   Deusdith disse que na rua Santa Maria estão “distribuindo” notificações. “São fiscais que não conhecem a legislação direito. Vieram do Samae. Devem ter recebido a ordem de sair soltando notificação para todo mundo”. O vereador lembrou que a lei complementar 775 dispõe que é obrigação do município fazer um contrato com os proprietários de imóveis, uma espécie de parceria, dando condição a eles de pagar em até 24 vezes a obra. Por fim, disse que o mesmo procedimento da rua Santa Maria também foi feito na rua Bruno Schreiber. “Achei um absurdo e entreguei ao prefeito para o Executivo rever esta medida”.